Regime de admissão temporária. Aeronave. Imposto de importação. Alíquota zero por cento. Descabimento de recolhimento da exação.

TST reconhece prevalência de norma coletiva

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

TST afirma vigência limitada de norma coletiva

Plenário arquiva agravo contra pagamento de precatórios trabalhistas para idoso

TST afasta rigor no preenchimento da guia de custas processuais

Procedimentos cartorários serão padronizados

SDI-1 esclarece regra para autenticação de peças do agravo

Concessão de livramento condicional

Entretanto, tal não merece prosperar, posto que o sentenciado preenche todos os requisitos legais exigíveis para o caso.

Tribunal determina licitação para agências franqueadas dos Correios

CNJ quer aprovação de projeto que trata de processo virtual

Cláusulas de acordos coletivos não são incorporadas aos contratos de trabalho

Liminar suspende benefícios fiscais de remissão e anistia concedidos pelo governo do Pará

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

TST faz distinção entre redução de horário de almoço e hora extra

O STF de ontem e o de hoje

A análise crítica de Ives Gandra sobre o papel do STF como legislador positivo e as implicações dessa atuação no sistema político e jurídico brasileiro

Mercado de apostas esportivas ainda precisa de uma agenda regulatória, diz especialista

Lei nº 14.790, de 2023, abriu caminho para a tão esperada estruturação do mercado de apostas de quota fixa no Brasil; Início das atividades das bets ainda requer a expedição de portarias do Ministério da Fazenda

Um panorama sobre as consequências da IN. 2.121 para PIS/COFINS

Decisão da Receita Federal trouxe novas implicações para o tema, apontando para a restrição do crédito de PIS e COFINS; qual é a resposta legal?

Mantida multa a empresa que não demonstrou empenho para contratar pessoas com deficiência

Para a 3ª Turma, as normas que tratam das cotas para esse grupo têm caráter imperativo.

Notas sobre Quotas Preferenciais sem Direito a Voto em Limitadas

Notas sobre Quotas Preferenciais sem Direito a Voto em Limitadas.